sábado, 6 de agosto de 2016

O Plano Nacional de Educação, a educação profissional de nível médio e os 7x1 para Alemanha*


     O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 fez dois anos de existência em 24 de junho, porém com poucos avanços em sua implementação. Devido a crise institucional organizada pelos derrotados nas urnas quando da reeleição da presidenta Dilma Rousseff, as políticas educacionais definidas pelo novo PNE estagnaram. Isso somou-se às dificuldades financeiras de estados e municípios e a já conhecida não priorização da educação por parte da maioria dos governantes, embora seja difícil durante a campanha eleitoral, identificar algum candidato a cargo majoritário cujo a educação não seja uma das principais prioridades. 
     Dentre as metas do PNE que não estão sendo cumpridas, está a meta 11 que estipula “triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.” Esta meta dialoga com a busca da universalização do ensino médio, com a ampliação do acesso às vagas públicas e diminuição da evasão, com cursos que busquem articular a formação para o exercício da cidadania crítica, ao mesmo tempo em que oferecem ao educando uma formação profissional que o introduza ao mundo do trabalho e uma perspectiva de prosseguimento dos estudos. 
     A Lei Nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal EPCT), coloca em movimento uma política de franca expansão das matrículas no ensino profissionalizante. A partir da criação de Institutos Federais de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia(IFs), em sua maioria antigas escolas técnicas e agrotécnicas, houve uma interiorização da rede federal de ensino, que hoje possui 38 IFs com 644 campi, espalhados em 528 municípios em todos os estados da federação, responsáveis por quase 1,5 milhão matrículas. 
      Com o novo PNE, a perspectiva era de radicalização da abertura de mais campi e da ampliação de matrículas, para que a meta 11 saísse do papel, principalmente no que se refere a estratégia 11.1, que é expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal EPCT, articulando os IFs com os arranjos produtivos locais, reafirmando interiorização da educação profissional”. 
     Porém o que se vê é uma freada na expansão da Rede e das matrículas, com um corte brutal nos recursos de assistência estudantil e outros tipos de investimentos que impactam diretamente na manutenção dos estudantes nas escolas e atração de novos. Só este ano foram cortados 4,2 bilhões de recursos da educação, o Congresso recentemente aprovou o criminoso retorno da desvinculação das receitas da união, o que vai desobrigar o Governo Federal a gastar no mínimo 18% do orçamento em educação e ainda está em tramitação outro projeto que limita os gastos públicos, que certamente afetará o setor educacional. 
     Infelizmente para todos os lados que se olha, se percebe o quanto o PNE está sendo esquecido, e aqui apenas se busca demonstrar um outro item do Plano que se implementado garantiria educação pública de qualidade para mais milhares de jovens, mas que pelos descaminhos da má política está em risco. 
     Se é verdade que a implementação do PNE não garante a resolução de todos os problemas da educação no Brasil, devido suas lacunas, também é verdade que sua implantação na íntegra já seria um passo gigantesco em uma boa direção, assim como sua não implantação seria mais um grande fracasso nacional, infinitamente pior que os 7x1 sofridos da Alemanha. No entanto, toda semana vejo alguém lamentando o vexame na Copa do Mundo de Futebol, mas não do PNE que não está sendo cumprido. Talvez os dois fatos estejam mais intimamente ligados do que parece.

*Texto escrito em junho de 2016.

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